Termos e Condições e Política de Privacidade

Termos e condições

Este site é gerido pela RV Mediação Imobiliária, e está sujeito aos presentes Termos e Condições. Como utilizador, deve lê-los cuidadosamente antes de prosseguir a navegação neste site.

Ao aceder ao presente site está a concordar com os Termos e Condições aqui expressos. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições não deverá utilizar o site.

1. Aceitação dos Termos e Condições

À RV Mediação Imobiliária reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

Considra-se a contínua utilização deste Website como aceitação dos Termos e Condições do mesmo. Sem esta aceitação não poderá continuar a aceder e a utilizar o site. As alterações feitas aos Termos e Condições não são aplicáveis retroativamente e entram em vigor no dia da sua publicação.

Enquanto utilizador, pode ler os presentes Termos e Condições em qualquer momento, usando o link constante na parte inferior das páginas do site.

Os Termos e Condições aqui definidos aplicam-se apenas ao uso deste site e, portanto, não são aplicáveis a quaisquer sites externos cujos links sejam fornecidos no presente site. Tais links são fornecidos com o único propósito de facilitar o acesso a informações adicionais e para conveniência do utilizador.

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2. A sua conduta ao utilizar este site

O utilizador deve usar este site com responsabilidade, não deve comprometer a continuidade, integridade e qualidade dos seus conteúdos e funcionalidades, nem interferir com os direitos e/ou a capacidade de outros utilizadores de usarem este site.

É expressamente proibido utilizar este site com o objetivo de disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal.

Não é permitida a publicação de qualquer informação ou conteúdo pertencentes a terceiros, ou sobre os quais o utilizador não detenha os direitos de uso, como, por exemplo, conteúdo protegido por direito de autor de terceiros ou conteúdo que contenha dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibido utilizar o site para fornecer ou transferir qualquer tipo de material, arquivos ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site ou de qualquer equipamento.

Para obter informação sobre a forma como processamos os seus dados pessoais consulte a nossa Política de Privacidade.

3. Partilha de dados

Com exceção das entidades que prestam serviço no que respeita à operação deste site, a RV Mediação Imobiliária não partilhará com terceiros os dados pessoais que faculte, exceto nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para obter mais informação consulte a nossa Política de Privacidade.

4. Links externos

Este site contém links para sites de terceiros, pelos quais a RV Mediação Imobiliária não é responsável. A RV Mediação Imobiliária não se responsabiliza pelo conteúdo e funcionalidades dos referidos sites, estando a sua utilização sujeita aos seus próprios termos e condições de utilização e declarações de privacidade, pelo que recomendamos a sua leitura.

Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interacções com o mesmo, incluindo registar as interacções com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.

5. Propriedade intelectual

Este site, bem como todos os elementos nele presentes, nomeadamente textos, imagens, vídeos, logótipos e símbolos apresentados (“conteúdos”), são propriedade da RV Mediação Imobiliária ou os respetivos direitos terão sido previamente licenciados ou cedidos à RV Mediação Imobiliária.

O utilizador não tem o direito de usar os conteúdos do presente site para quaisquer fins que não os previstos nos presentes Termos e Condições.

O site e respetivos conteúdos encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor ou direitos de propriedade industrial), direitos de personalidade, como o direito de imagem, e respetiva legislação aplicável, sendo o utilizador obrigado a respeitá-los.

O utilizador pode, contudo, imprimir excertos dos conteúdos presentes neste site, desde que não os modifique, que sejam destinados a uso pessoal, ou de interesse público, não comercial, que contenham uma referência à sua fonte, e desde que qualquer outra indicação de propriedade ou direitos de propriedade intelectual não sejam removidos.

6. Isenção de responsabilidade

A RV Mediação Imobiliária envidará todos os esforços para disponibilizar neste site informação atualizada, abrangente e precisa.

No entanto, e nos termos da legislação em vigor, a RV Mediação Imobiliária não assume qualquer responsabilidade por consequências direta ou indiretamente relacionadas com qualquer ação ou omissão por parte do utilizador com base nas informações e conteúdos disponibilizados neste site.

7. Exclusão de garantias

A RV Mediação Imobiliária não pode garantir o acesso ininterrupto, seguro ou isento de erros a este site, ou que eventuais erros sejam atempadamente corrigidos. Enquanto utilizador, aceita que qualquer material ou informação obtidos serão usados por sua própria conta e risco, e que é responsável por qualquer dano que possa ser causado ao sistema operativo ou software do dispositivo utilizado para aceder ao presente site ou por qualquer perda de dados que possa resultar do download de conteúdos ou informações constantes no site.

O utilizador é o único responsável por garantir a proteção dos seus dispositivos contra ameaças resultantes de quaisquer vírus e outras falhas de segurança. Adicionalmente, o utilizador deve estar ciente de que, caso não adote as medidas de segurança adequadas, existe um risco acrescido de que os seus dados, palavras-passe e dispositivos sejam acedidos por terceiros.

Política de privacidade

Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando navega na nossa plataforma, quando se regista para receber as nossas notícias ou quando nos contacta usando o formulário de contacto, por e-mail, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como pode exercê-los.

1. Informações Gerais

1.1. Responsável pelo tratamento

De acordo com o Artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Telefone: +351 965 030 521
Email: ricardovalerio.imoveis@gmail.com

1.2. Encarregado da Proteção de Dados

Nos termos dos artigos 37.º n.º 1 a) do RGPD, o Despacho n.º 2602/2021 designou o Encarregado da Proteção de Dados da Secretaria-Geral da Economia que, por sua vez, assegura a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços integrados do Ministério da Economia e da Transição Digital.

O Encarregado de Proteção de Dados designado, nos termos supra descritos, está disponível através dos seguintes contactos:

Av. da República, 79A
1069-218 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 217 911 600
E-mail:Francisco.Sousa@sgeconomia.gov.pt

1.3. Dados pessoais

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação de uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1, RGPD).

1.4. Base legal para o processamento

Os seus dados pessoais são processados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o processamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita a RV Mediação Imobiliária;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento.

2. Dados processados quando visita este site

2.1. Recolha de dados

Sempre que um utilizador acede a este site, os dados de atividade são armazenados indeterminadamente sendo estes descritos abaixo.

Informações recolhidas pela ferramenta de rastreio:

• Pedido de acesso (nome do arquivo), data e hora do pedido;
• Tipo e versão do navegador;
• Idioma do navegador;
• Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao site;
• Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado;
• Resolução do ecrã utilizado;
• Plugins usados (ex. Flash, Java);
• URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador);
• Endereço IP (anónimo);
• País e região a partir dos quais o site é acedido;
• Transferências (downloads);
• Cliques;
• Quantidade de formulários enviados.

2.2. Finalidade do Tratamento

4. Os seus direitos

4.1. No seu relacionamento connosco e enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, nos termos do RGPD

• Direito de acesso, artigo 15.º;
• Direito de retificação, artigo 16.º;
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), artigo 17.º;
• Direito à limitação do tratamento, artigo 18.º;
• Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º;
• Direito de oposição, artigo 21.º.

NB: O direito relativo à tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis (artigo 22.º), não tem aqui aplicação.

Se o processamento dos seus dados pessoais for justificado com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento incondicionalmente a qualquer momento. Essa retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente facultado (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD).

Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para os seguintes contactos:

Email: ricardovalerio.imoveis@gmail.com

4.2. Formulários

Os formulários disponibilizados neste site visa viabilizar o contacto entre o utilizador e a RV Mediação Imobiliária.

Os formulários incluem os campos “Primeiro Nome”, “Último Nome”, "Tipo de negócio", "Mensagem", "Email" e “Endereço de e-mail”; sendo todos relevantes para o propósito do serviço.

Concretamente:

“Primeiro Nome”, “Último Nome” – Para diferenciar utilizadores distintos;

"Email" e “Endereço de e-mail” – Para confirmar o email do utilizador e permitir que receba as comunicações relacionadas;

"Tipo de negócio" – Indentificar as necessidades do utilizador associadas aos serviços prestados pela RV Mediação Imobiliária.

"Mensagem" - Permitir ao utilizador comunicar com a RV Mediação Imobiliária.

O tratamento de quaisquer dados recolhidos para efeitos de subscrição de newsletters está abrangido pela legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD); a RV Mediação Imobiliária garante que quaisquer dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o RGPD.

A veracidade, a exatidão e a atualidade dos dados e informações fornecidos pelo utilizador são total e exclusivamente da sua responsabilidade. Ao aceitar a presente Política de Privacidade declara que os dados que forneceu são verdadeiros, precisos e atuais. Os dados recolhidos no momento do registo do seu interesse serão processados pela RV Mediação Imobiliária através de uma plataforma, e ficarão guardados durante o período de manutenção do formulário de registo.

Poderá enviar-nos um email para ricardovalerio.imoveis@gmail.com indicando a sua intenção de cancelar, aceder, alterar e eliminar os dados fornecidos, conforme detalhado acima.

4.3. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar a uma autoridade de controlo (artigo 77.º, RGPD).

A autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º

1200-651 Lisboa – Portugal

Telefone: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt